Com o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), casais do mesmo sexo conquistaram direitos iguais aos casais heterossexuais no Brasil. No entanto, quando o assunto é patrimônio e sucessão, ainda persistem dúvidas — e inseguranças — que podem ser evitadas com um bom planejamento.
Por que o planejamento patrimonial e sucessório é tão importante?
O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de estratégias jurídicas voltadas para organizar os bens, proteger o patrimônio e garantir que a vontade de cada pessoa seja respeitada em vida e após sua partida.
Nas uniões homoafetivas, esse planejamento é ainda mais essencial para:
- Garantir os direitos do(a) companheiro(a) em caso de falecimento;
- Evitar disputas com familiares que, por preconceito, tentem deslegitimar a união;
- Formalizar vontades que a legislação, por si só, nem sempre contempla;
- Preservar o bem-estar e a segurança jurídica do casal.
O que pode ser feito para garantir proteção?
Existem ferramentas jurídicas específicas que podem ajudar casais homoafetivos a construir essa segurança patrimonial e sucessória. Entre as mais utilizadas, estão:
Pacto de convivência
Documento que estabelece regras claras sobre a administração e divisão de bens durante e após a união.
Testamento
Permite que até 50% do patrimônio seja destinado ao(à) companheiro(a), mesmo na existência de herdeiros necessários, como filhos ou pais.
Doações em vida
Alternativa para transferir bens ao parceiro de forma segura e planejada, ainda em vida.
Planejamento sucessório empresarial
Indicado quando há empresa familiar envolvida, garantindo a continuidade dos negócios e a proteção do(a) parceiro(a).
Conclusão: proteger é um ato de amor
Mais do que um conjunto de documentos, o planejamento patrimonial e sucessório em uniões homoafetivas é uma forma de cuidado, respeito e responsabilidade. Ele reduz conflitos, evita surpresas e assegura que os desejos do casal sejam respeitados — hoje e no futuro.
Se você vive uma união homoafetiva e quer entender como proteger sua história, seu afeto e seu patrimônio, posso te ajudar. Atendo com sigilo, acolhimento e profundo respeito à sua vivência.
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